Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 538_LEG_SAB_T_NMT_26/11/201915:11:32
O Art. 23 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após de efetivo exercício, ressalvado o disposto no artigo 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.