O Decreto n.º 69.581/2025 institui o Pr… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999MS (SARMENTO) 2026

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O Decreto n.º 69.581/2025 institui o Programa Estadual de Educação Ambiental, (ProEEA), no âmbito do Estado de São Paulo. Qual é a alternativa correta, de acordo com o art. 1º, do referido decreto?

ACriar um sistema autônomo de Educação Ambiental, desvinculado das políticas públicas estaduais existentes. 13BTransferir à iniciativa privada a execução das ações de Educação Ambiental no Estado.CEstabelecer penalidades administrativas para instituições que descumprirem normas ambientais educacionais.DImplantar a Política Estadual de Educação Ambiental por meio de ações articuladas, integradas e permanentes, voltadas à promoção da Educação Ambiental no Estado.EDefinir currículo único obrigatório de Educação Ambiental para todas as redes de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.