O processo cautelar visa assegurar ou p… (Com. OAB GO 2006)

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Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelarCom. OAB GO 2006

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O processo cautelar visa assegurar ou proteger um bem da vida em discussão ou a ser discutido, em processo de conhecimento ou de execução. Tendo em conta a doutrina, a jurisprudência e as normas processuais, marque a alternativa correta:

A( ) O processo cautelar pode ser preparatório mas não incidental ao processo de conhecimento.B( ) Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao Tribunal.C( ) Ao juiz não é dado o poder de conceder medida cautelar díspar daquelas previstas expressamente na lei.D( ) Em qualquer caso, mesmo sem expressa autorização legal, pode o juiz determinar medidas cautelares sem a audiência das partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.