Question

CARGO: CONTADOR (T)

Determinado servidor do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG realizará atividades de protocolo e atendimento ao público. Observando as regras gerais do Processo Administrativo Federal e da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa que está de acordo com as referidas normas.

Accepted Answer

A) Um cidadão pediu acesso às informações sobre os resultados dos programas, projetos e ações do CRF-MG, com dados sobre metas e indicadores. Ele deverá ter acesso aos dados solicitados, já que essas informações não são sigilosas.

Answer

B) Um indivíduo pediu acesso a dados que se encontram disponíveis no sítio eletrônico do CRF-MG, alegando, porém, não ter acesso a computador. Os dados devem ser impressos, sendo vedado exigir o ressarcimento da despesa com reprografia.

Answer

C) Uma associação pediu informações sobre dados públicos que, todavia, não são de acesso imediato, pois se encontram em arquivo remoto. Neste caso, o servidor deve marcar o prazo mínimo de noventa dias para o fornecimento da informação.

Answer

D) Um advogado pediu acesso às prestações de contas do CRF-MG, inclusive com dados relativos aos exercícios anteriores, sem relatar os motivos determinantes da solicitação. Neste caso, o servidor deverá recusar o protocolo do pedido.

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