Está disposto no Estatuto da Criança e… (AMEOSC 2015)

Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2015

Pref Anchieta (SC)

Está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

AA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.BA condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.CAos pais não incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.DOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.