Ainda sobre o sistema recursal trabalhi… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. OAB GO

Direito Processual do TrabalhoTeoria geral dos recursos e depósito recursalCom. OAB GO 2006

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Ainda sobre o sistema recursal trabalhista, conforme previsto na CLT, é correto afirmar que:

A( ) Os recursos trabalhistas podem ser interpostos oralmente;B( ) Os recursos trabalhistas possuem, em regra, o efeito suspensivo;C( ) A violação a dispositivo legal infraconstitucional, ocorrida em decisão proferida por Tribunal Regional em execução de sentença, enseja interposição de recurso de revista;D( ) Os embargos de declaração podem ensejar efeito modificativo da decisão em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.