Direito Processual do TrabalhoPrescrição e decadência trabalhistaESAP - PGE AM 2025
PGE AM
Questão de Direito Processual do Trabalho
Considere as alternativas abaixo sobre o tema prescrição trabalhista. I – Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, 12 ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. II – Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. III – Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado. De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), está CORRETO o que consta
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.