No que tange ao uso de arma de fogo pel… (PROMUN 2026)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · PROMUN

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014PROMUN 2026

Pref Areias

No que tange ao uso de arma de fogo pelos integrantes da Guarda Municipal, conforme a Lei nº 13.022/2014 e normas complementares, assinale a alternativa correta:

AO porte de arma é automático para municípios com mais de 50.000 habitantes, independentemente de regulamentação da Polícia Federal.BO Estatuto autoriza o porte de arma exclusivamente em serviço, proibindo-o fora de serviço.CO porte de arma da Guarda Municipal depende de autorização da Polícia Federal e do cumprimento de requisitos específicos da Lei nº 10.826/2003.DGuardas Municipais podem portar arma em todo o território nacional, sem restrições materiais.

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