Questão de Direitos Humanos

Considere a seguinte situação hipotética: Maria, ao final da pandemia, ficou desempregada e passou a viver nas ruas de Brasília acompanhada de seus dois filhos, Marta, com três anos de idade, e João, com cinco anos de idade. A família utilizava uma parada de ônibus para dormir. Certo dia, durante a madrugada, por volta das 2h, um policial militar, ao perceber que Maria e os seus dois filhos dormiam no local, determinou que eles saíssem e buscassem outro local para dormirem. Com base no presente caso hipotético, leia os itens abaixo: I. O policial militar agiu legalmente, pois trata-se de espaço público, não se prestando, dessa forma, a acolher pessoas em contexto de rua. II. O policial militar laborou em erro, pois deveria ter encaminhado a questão para o Conselho Tutelar da localidade, a fim de que o órgão pudesse adotar medidas protetivas voltadas à família. III. O policial militar não se equivocou no seu agir, diante do direito fundamental à liberdade de ir e vir das crianças Marta e João de estarem nos logradouros públicos, conforme preconiza o inciso I do art. 16 do ECA. IV. Os direitos fundamentais das crianças estão catalogados fora do art. 5º da Constituição Federal, dentre os quais está o direito às convivências familiar e comunitária. Considerando a hipótese descrita na questão, marque a resposta CORRETA. :