Question

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a referida lei, é incorreto afirmar quanto à disciplina do estágio probatório:

Accepted Answer

D) O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido por justa causa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso ainda haja vaga.

Answer

A) O estágio probatório é uma obrigação a que se deve submeter o servidor público, em respeito ao princípio da eficiência, para demonstrar – na prática – que tem aptidão para o cargo para o qual foi selecionado em concurso público.

Answer

B) A aprovação no estágio probatório é um dos requisitos para aquisição da estabilidade, não se confundindo tais institutos.

Answer

C) A condição do servidor de estar em estágio probatório não o impede de exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

Answer

E) Mesmo estando em estágio probatório, o servidor terá direito ao afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

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