Questões de AFO e Direito Financeiro · Vunesp

AFO e Direito FinanceiroOutros temasVunesp 2019

Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo

Questão de AFO e Direito Financeiro

ctui1801/006-procuradorlegislativo-Manhã 12 Direitos DiFusos e Coletivos

Afrânio é um cidadão muito engajado com as causas ambientais. Mora em uma área de muito verde onde passa um curso d´água de 60 metros de largura, perene e intermitente, não efêmero. Como não conhece pontualmente os termos da legislação ambiental, questiona a um advogado quais as áreas na lateral do leito do rio sob análise são consideradas de preservação permanente. Nesse contexto, o advogado deve lhe responder que, para rios como o do caso em análise, são consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.