Questão de Legislação Penal Especial

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade poderá efetuar o abrigamento, providenciando a devida comunicação em até vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade.