Acerca da Convenção Americana sobre Dir… (Com. Exam. (MPT) 2022)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPT)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosCom. Exam. (MPT) 2022

MPT

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:

AToda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.BA Convenção Americana prevê determinadas diretrizes de interpretação em seu artigo 29, entre as quais o princípio pro persona.CToda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, o qual deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.DNão se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.ENão respondida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.