Em relação ao Imposto Sobre Serviços de… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que:

AÉ de competência estadual.BA base de cálculo será o valor de serviços prestado.CA alíquota não tem valor pré-fixado, não havendo limite mínimo ou máximo a ser observado.DO sujeito passivo deste tributo e responsável tributário é o consumidor que contrata a prestação de serviços.EÉ de competência da União.

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