Question

Sobre as infrações penais é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) são excludentes de ilicitude: menoridade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior, dependência de substância entorpecente.

Answer

A) Tipo penal é o conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, exercendo uma função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes.

Answer

B) Dolo é a consciência e vontade de realização da conduto do tipo.

Answer

C) Culpabilidade significa reprovabilidade, sendo seus elementos a imputabilidade, possibilidade de consciência da ilicitude da conduta e que possa exigir-se comportamento diverso.

Answer

E) O critério adotado pela lei em relação à imputabilidade aos menores de IBEG Fiscal do Procon Prefeitura de Duque de Caxias - RJ 8/11 18 anos é o biológico. A lei presume de forma absoluta que menores de idade não têm biologicamente capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

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