A partir de uma transcrição literal das… (Avança SP 2024)

Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2024

Pref Lorena

A partir de uma transcrição literal das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeira a afirmativa:

AConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze até dezoitos anos de idade.BNos casos em que o indivíduo possua alguma deficiência neurológica, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.CA criança e o adolescente gozam dos direitos específicos à proteção integral resguardada em lei.DOs direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes que tenham reconhecida a sua nacionalidade brasileira.EA garantia de prioridade compreende, dentre outras coisas, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Ver as 1.151 questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.