Question

O artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) dispõe que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
Sobre os processos de autorização, reconhecimento e recredenciamento, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

Answer

A) Após um prazo de três anos para saneamento de deficiências identificadas em cursos pela avaliação a que se refere o artigo em questão, haverá reavaliação, que resultará em descredenciamento da instituição caso as deficiências nos cursos permaneçam.

Answer

C) No caso de instituição pública, em substituição às demais sanções previstas, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

Answer

D) Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Ciências Exatas.

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