Question

Um Engenheiro de Computação, responsável pelo banco de dados de um aplicativo de saúde, coleta o histórico de exercícios dos usuários para monitoramento de performance. Posteriormente, a empresa decide vender esses dados anonimizados para uma seguradora com a finalidade de calcular o risco de seguro, sem informar os usuários no termo original. Em relação ao tratamento dos dados pessoais para a nova finalidade, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) A Nova Finalidade não pode ser executada, pois a anonimização é irrelevante; a finalidade inicial de coleta foi alterada e a LGPD exige compatibilidade das finalidades ou a obtenção de novo consentimento.

Answer

A) A venda é permitida se os dados estiverem anonimizados, pois dados anonimizados não são considerados dados pessoais.

Answer

C) A venda é permitida se o Engenheiro obtiver o consentimento explícito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Answer

D) O tratamento de dados para a Nova Finalidade é permitido sob a base legal de legítimo interesse da empresa, sem necessidade de aviso ao titular.

Answer

E) A LGPD só se aplica se a empresa for um órgão público, o que não é o caso de um aplicativo privado.

Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018