Question

Assinale a alternativa correta quanto à acentuação, conforme a norma-padrão da Língua Portuguesa e o acordo ortográfico vigente.

Accepted Answer

A) “Os direitos fundamentais de defesa se dirigem a uma obrigação de abstênção por parte dos poderes públicos.”

Answer

B) “A igualdade, apesar de sua fluídez e amplitude, não deixa de ser um polo básico ao redor do qual gravita toda a ordem constitucional na sociedade contemporânea.”

Answer

C) “Os Direitos Fundamentais individuais trouxeram consigo a ideia de exigibílidade desses direitos em face do Estado.”

Answer

D) “Qualquer desrespeito aos parâmetros definidos na Constituição de 1988 autoriza o cidadão-administrado a agir em interesse próprio, mas com finalidade pública (constitucional), no intuíto de retificar a situação pública irregular […]”

Answer

E) “A ação judicial é apenas um canal de exigibilidade do direito subjetivo e não o seu fundamento, já que é na lei e nas políticas públicas definidas na Carta Magna de 1988 que se formam as bases para a ação da Administração-Estado.”

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