Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025
IBAMA_25
Questão de Direito Ambiental
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes. O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.