Questão de Direito Administrativo

O Decreto nº 11.301/2023 estabelece a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran-AC. Com base na legislação mencionada, sobre as competências dos membros da organização do Detran-AC, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Presidência. 2. Chefia de Gabinete da Presidência. 3. Secretaria de apoio ao Conselho Estadual de Trânsito – SACETRAN. 4. Assessoria Jurídica. 5. Diretoria Administrativa Financeira. ( ) Coordenar, dirigir e controlar as atividades relativas a material de patrimônio, serviços gerais, transporte, vigilância, manutenção e conservação, comunicações administrativas, administração de recursos humanos, financeira e contábil. ( ) Baixar atos, normas, instruções, circulares e recomendações para a execução eficiente dos serviços do Detran-AC. ( ) Proferir despacho conclusivo sobre a aplicação de norma jurídica, quando houver precedente atual da Procuradoria-Geral do Estado em caso idêntico, justificando a similitude fática e jurídica autorizadora de sua aplicação automática. ( ) Secretariar as sessões, prestando informações e esclarecimentos para facilitar o andamento dos trabalhos. ( ) Preparar e despachar os expedientes da Presidente, bem como assisti-la no desempenho com o público interno e externo.