Questão de Direito Previdenciário

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III. Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. QUESTÕESDE21 A40 É verdadeiro o que se afirma em: