Questões de Direito Previdenciário · CEV URCA
Direito PrevidenciárioAposentadoria da pessoa com deficiênciaCEV URCA 2025
Pref L Mangabeira
Questão de Direito Previdenciário
(PMLM/URCA 2025) No âmbito da seguridade social, a comprovac¸ ão da condic¸ ão prevista no inciso III poderá ser feita mediante declarac¸ ão da pessoa com deficiência ou, no caso de sua incapacidade para os atos da vida civil, do seu curador ou tutor. Art. 10. Para fins de identificac¸ ão da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovac¸ ão da idade do idoso, deverá o requerente apresentar um dos seguintes documentos: assinale a alternativa incorreta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.