Não constitui crime eleitoral: (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPE GO)

Direito EleitoralCrimes eleitorais e processo penal eleitoralCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Não constitui crime eleitoral:

AFazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.BNão apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória.CColher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido.DColocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.