A competência é considerada como medida… (FCC 2016)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FCC

Direito Processual do TrabalhoOutros temasFCC 2016

TRT - ª REGIÃO (MT)

A competência é considerada como medida da jurisdição. Em se tratando de competência territorial das Varas do Trabalho, a regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é fixada

Apelo local onde foi realizada a contratação.Bpelo domicílio eleitoral do empregado.Cpelo domicílio civil do empregador, quando esse for pessoa física.Dpela matriz da empresa pública, na capital do Estado onde é a sede do Tribunal Regional.Epela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.

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FundatecDeterminada autarquia estadual foi intimada, em execução trabalhista, de decisão terminativa cujo conteúdo lhe era desfavorável. Para se insurgir contra essa decisão, a entidade p…
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.