Question

Em relação ao tombamento, de acordo com o decreto-lei nº 25/1937, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, afim de produzir os necessários efeitos.

Answer

A) Proceder-se-à ao tombamento compulsório sempre que o proprietário o pedir e a coisa se revestir dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou sempre que o mesmo proprietário anuir, por escrito, à notificação, 15 que se lhe fizer, para a inscrição da coisa em qualquer dos Livros do Tombo.

Answer

B) A coisa tombada poderá sair do país, por longo prazo, com transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Answer

D) O Poder Legislativo providenciará a realização de acordos entre a União e os Estados, para melhor coordenação e desenvolvimento das atividades relativas à proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e para a uniformização da legislação estadual complementar sobre o mesmo assunto.

Answer

E) Proceder-se-á ao tombamento voluntário quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.

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