Assinale a alternativa que NÃO contenha… (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)INCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.

ALevar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, inclusive quando se tratar de crime hediondo.BDeixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.COrdenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.DSubmeter pessoa sob sua guarda ou custódia a v e x a m e o u a c o n s t r a n g i m e n t o n ã o autorizado em lei.ERecusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.