Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público Nº 002/ - Edital nº 002/
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o documento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome intitulado “Adolescências, juventudes e socioeducativo: concepções e fundamentos”, a Constituição Federal de 1988 representa um marco histórico no reconhecimento do papel do Estado na atenção às necessidades sociais, pautando que as políticas sociais devem ser realizadas mais próximas do cidadão, com gestão democrática e descentralizada, possibilitando a participação da sociedade em todo o seu desenvolvimento e constituição. Esses elementos ilustram a denominação atribuída a ela de Constituição:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.