Question

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Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto dizer que:

Accepted Answer

C) Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, caracteriza o crime de excesso de exação.

Answer

A) O crime de peculato consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Answer

B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de condescendência criminosa.

Answer

D) Concussão é o crime cometido pelo funcionário público quando este se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo, em proveito próprio ou alheio.

Answer

E) O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação, comete o crime de violência arbitrária.

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