Quanto aos crimes contra a saúde públic… (Quadrix 2021)

Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaQuadrix 2021

CRF MA

Quanto aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta.

AO emprego, no fabrico de produto destinado a consumo, de substância aromática que não seja expressamente permitida pela legislação sanitária não configura crime.BA venda de produtos fabricados com o uso de substância conservadora que não esteja expressamente permitida pela legislação sanitária não configura conduta criminosa.CIncide em conduta criminosa aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo.DNão configura conduta criminosa ter em depósito substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais.EA fabricação de coisa ou substância nociva à saúde configura crime punível exclusivamente com multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.