Questões de AFO e Direito Financeiro · INTEGRI BRASIL
AFO e Direito FinanceiroFUNDEBINTEGRI BRASIL 2011
Pref Nze Paulista
Questão de AFO e Direito Financeiro
o O Parágrafo I do Artigo 4 da Lei Federal 11.494/07 determina que o valor mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e será determinado contabilmente em função da complementação da União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.