Direito PenalDireito penal militarFundep 2022
TJM MG
Questão de Direito Penal
o Gabarito. O Caderno de Questões e o Gabarito da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> no dia subsequente a realização da prova. DURAÇÃO MÁXIMA DA PROVA: 5 (CINCO) HORAS ATENÇÃO Sr.(a) Candidato(a), Antes de começar a fazer a prova, confira se este caderno contém, ao todo, 100 questões de múltipla escolha, cada uma constituída de 4 alternativas de respostas, assim distribuídas e perfeitamente legíveis: 20 questões de Direito Penal Militar; 10 questões de Direito Constitucional; 5 questões de Direitos Humanos; 5 questões de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. 20 questões de Direito Processual Penal Militar; 10 questões de Direito Administrativo. 5 questões de Organização Judiciária Militar; 5 questões de Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais; 20 questões de Direito Processual Civil. Havendo algum problema, informe imediatamente ao aplicador de provas para que ele tome as providências necessárias. Caso não observe essa recomendação, não lhe caberá qualquer reclamação ou recursos posteriores.
Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. II. Para se reconhecer qual a lei mais favorável, pode-se combinar dispositivos da lei anterior e da lei posterior. III. Para a imposição de medidas de segurança, deve-se observar a lei vigente ao tempo da ação ou omissão. IV. O militar reformado pode praticar crime militar. Estão corretas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

