Question

psbc2302/012-agentejudicial 10 confidencial até o m omento da aplicação.

ributário

De acordo com o Código Tributário Nacional – Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 – é correto afirmar, sobre o conceito e a classificação dos tributos:

Accepted Answer

B) Tributo é a prestação pecuniária compulsória não d ecorrente de ato ilícito, cobrada através de atividade administrativa vinculada.

Answer

A) Tributo é a obrigação decorrente de ato ilícito, imposta a todos aqueles que realizarem o fato gerador dos impostos, taxas e contribuições sociais previstos em lei.

Answer

C) O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para qualificar o tributo como imposto, taxa ou contribuição, bastando para tanto verificar a sua denominação dada por lei.

Answer

D) A destinação legal do produto da arrecadação do tributo é elemento essencial para sua classificação como imposto, taxa ou contribuição.

Answer

E) Os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os pedágios e as multas.

Mais questões de Outros temas