Questão de Direito Ambiental

O plano Estadual de recursos hídricos do Espírito Santo (PERH/ES) tem como objetivo principal a construção de um acordo social e político em bases ambientalmente sustentáveis para orientar o desenvolvimento social e econômico do Espírito santo, tendo a água como insumo básico. Com base no referido plano, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é composto, de forma paritária, por representantes do Poder Público, das organizações civis de recursos hídricos cadastradas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e usuários de recursos hídricos. ( ) A Agência Estadual de Recursos Hídricos tem, entre suas finalidades executivas principais, a implementação e a aplicação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos previstos na legislação estadual, como outorga, cobrança, enquadramento, planos e o sistema de informações. ( ) Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm como atribuição captar recursos financeiros para suas ações, supervisionando e coordenando a sua aplicação, mostrando assim o papel relevante dos comitês na captação de recursos para os programas e ações propostos em etapas posteriores do PERH/ES. As afirmativas são, respectivamente,