Questões de Direito Constitucional · INEPAM

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoINEPAM 2025

CREA MT

Questão de Direito Constitucional

O constitucionalismo, segundo Canotilho, é uma teoria (ou ideologia) que defende o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Observada a evolução histórica do constitucionalismo, durante a Idade Média podemos afirmar que seu grande marco foi:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.