Questões de Direito Processual Civil · IAUPE

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriaçãoIAUPE 2009

PGE PE

Questão de Direito Processual Civil

No processo de execução, o devedor não é citado para apresentar defesa e, sim, para pagamento ou oferecimento de bens para penhora. Certos bens NÃO podem ser penhorados, por serem absolutamente impenhoráveis, como

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.