O Estatuto da Cidade estabelece normas… (CETRO 2013)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · CETRO

Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaCETRO 2013

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O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:

Aa retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.Bo parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.Ca utilização inadequada dos imóveis urbanos.Da proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.Ea instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.