Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2021
PCPB
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela autoridade policial. II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade judiciária competente. III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em sede de investigação policial. IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade policial informações relacionadas a investigações policiais em curso contra si. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


