Question

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S03 Auditor de Tributos

Considere a situação hipotética: um vereador do município de Pedra Furada solicitou ao poder executivo municipal a divulgação de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre sigilo fiscal, o poder executivo municipal:

Accepted Answer

B) Pode divulgar as informações sem ofensa ao sigilo fiscal.

Answer

A) Somente pode divulgar as informações se houver autorização, por escrito, das pessoas jurídicas beneficiadas.

Answer

C) Não pode divulgar as informações, pois elas são protegidas por sigilo fiscal.

Answer

D) Pode divulgar as informações apenas para os órgãos de controle.

Answer

E) Não deve divulgar as informações, sob pena de responsabilidade pessoal.

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