A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições… (PGP UFV 2025)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdePGP UFV 2025

UFV

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação ao que essa Lei dispõe, é CORRETO afirmar que:

Aa garantia da saúde do ser humano e a provisão das condições indispensáveis ao seu pleno exercício são deveres privativos do Estado.Bas ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.Ca assistência à saúde é livre para a iniciativa privada, porém é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.Do SUS é constituído exclusivamente pelas ações e pelos serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.