Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2025
STM
Questão de Direito Penal
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem. Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.
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- FundatecConforme disposto no Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.