Assinale a alternativa correta: (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Processual Civil · CEAF MPRN

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntáriaCEAF MPRN 2010

MPE RN

Assinale a alternativa correta:

ANos procedimentos de jurisdição voluntária, a iniciativa para o processo caberá exclusivamente ao Ministério Público.BNos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.CNão se admite o ajuizamento de ação declaratória por qualquer parte, inclusive o Ministério Público, quando já tenha ocorrido violação ao direito material que se pretende ver declarado.DEm ações coletivas, diante da complexidade da questão jurídica, pode o juiz se eximir de sentenciar.

Mais questões de Procedimentos de jurisdição voluntária

Fundatec 2026João, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar sua data de nascimento. Apesar da prova testemunhal produzida, o pedido foi jul…
Vunesp 2026Três amigos compraram uma fazenda no município de Tremembé. Dez anos depois, sem conseguirem identificar a parte de cada um, eles decidiram ajuizar ação de divisão. A ação seguiu…
FGV 2026Sobre o processo de interdição judicial, analise as afirmativas a seguir. I. O Art. 751 do CPC determina que “o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante…
Cebraspe 2025João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio. Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada,…
FGV 2025Henrique e Tatiana, casados, pretendem modificar o regime de bens que vigora na relação matrimonial. Com efeito, os interessados tomaram ciência de que a alteração do regime de be…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.