Direito AmbientalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Questão de Direito Ambiental
A Floresta Nacional de Carajás foi criada por meio do Decreto nº 2.486/1998 com uma área total de, aproximadamente, 400 mil hectares, abrangendo os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Água Azul do Norte. A respeito dessa categoria de Unidades de Conservação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. ( ) Em uma Floresta Nacional não é admitida a permanência de populações tradicionais, visto que não está em conformidade com o disposto em regulamento, admitindo-se apenas a visitação pública, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração. ( ) A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
