A proteção que o Código Civil Brasileir… (Vunesp 2014)

Direito CivilOutros temasVunesp 2014

TJ-SP

A proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro (art. 2.º), desde a sua concepção,

Asó diz respeito a direitos patrimoniais.Balcança também o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura.Cpressupõe, obrigatoriamente e sempre, o nascimento com vida, assim demonstrado pelo exame médico-legal conhecido por docimasia.Dnão alcança o natimorto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.