Questões de AFO e Direito Financeiro · CEPS-UFPA
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCEPS-UFPA 2018
Técnico-Administrativo UFPA
Questão de AFO e Direito Financeiro
“É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” De acordo com a Lei do Orçamento (Lei 4.320/64), esse conceito se refere à seguinte fase da despesa pública:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.