Question

Em torno dos agentes de Polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Os órgãos de registro e cadastro público poderão incluir nos bancos de dados próprios, mediante procedimento sigiloso e requisição da autoridade judicial, as informações necessárias à efetividade da identidade fictícia criada para o agente de Polícia endereçado estritamente para investigação sobre crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

Answer

A) A infiltração de agentes de polícia na internet, com o fim de investigar os crimes acerca de violação da dignidade sexual de criança e adolescente, previstos no Código Penal, não poderá exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Answer

C) Uma vez concluída a investigação, todos os atos eletrônicos praticados durante a operação deverão ser registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com relatório circunstanciado.

Answer

D) As informações da operação de infiltração serão encaminhadas diretamente ao juiz responsável pela autorização da medida, que poderão ser compartilhadas com o Conselho Tutelar.

Answer

E) A infiltração de agentes de polícia na internet, com o fim de investigar os crimes de violação da dignidade sexual de criança e adolescente, previstos no Código Penal, dar-se-á por meio de requerimento do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, e, nesse documento, conterão a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais e os nomes ou apelidos das pessoas investigadas.

Mais questões de Crimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)