(Peso 1) Considerando o recente entendi… (CEFETBAHIA 2023)

Direito CivilRegime de bensCEFETBAHIA 2023

DPE BA

(Peso 1) Considerando o recente entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se à união estável contraída por septuagenário:

Aa liberdade de pactuação dos nubentes.Bo regime da comunhão parcial de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, independente do esforço comum.Co regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.Do regime da comunhão parcial de bens, sem comunicabilidade dos adquiridos na constância, mesmo que comprovado o esforço comum.Eo regime da separação obrigatória de bens e da participação final nos aquestros, comunicando-se os adquiridos na constância, independente da comprovação do esforço comum.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.