Questões de Direito Administrativo · Copeve/UFAL

Direito AdministrativoPrincípio da eficiênciaCopeve/UFAL 2010

Pref Rio Largo

Questão de Direito Administrativo

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Analise as abordagens abaixo sobre Eficiência e Eficácia na gestão pública. ( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( ) Eficiência aproxima-se da ideia de economicidade. Visase a atingir os objetivos, traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido, e mais econômico, elevando a relação custo/benefício do trabalho público. ( ) Doutrinadores definem o princípio da eficiência como aquele que "impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social”. ( ) Somente os poderes legislativo e executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. ( ) Eficiência tem como corolário a boa qualidade. A eficiência trata-se de um dos ingredientes que faltava para que a sociedade pudesse cobrar a efetividade de direitos, como por exemplo, relativos à educação e à saúde, com bom nível. Isto faz com que o Estado tenha que responder às expectativas quanto às suas funções básicas, principalmente as sociais. Indique a opção correta, observando a sequência, de cima para baixo, ao realizar a análise (V – verdadeiro e F – falso).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.