Compete privativamente à União legislar… (Marinha 2005)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2005

Marinha

Compete privativamente à União legislar sobre

Ao zelo pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservação do patrimônio público.Bo cuidado com saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.Ca proteção aos documentos, às obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, aos monumentos, às paisagens naturais notáveis e aos sítios arqueológicos.Do impedimento à evasão, à destruição e à descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.ERegime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.