Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código d… (IDECAN 2026)

Questões de Segurança do Trabalho · IDECAN

Segurança do TrabalhoCLT e Lei 6.514/1977 – Segurança e medicina do trabalhoIDECAN 2026

PROCON RJ

Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestação de serviços, é correto afirmar que:

AA prestação inadequada do serviço somente gera direito de reparação quando demonstrada culpa do fornecedor responsável.BA existência de vício na prestação do serviço impõe obrigatoriamente a resolução contratual imediata entre as partes.CA constatação de vício na prestação do serviço autoriza o fornecedor a substituir unilateralmente a forma de cumprimento da obrigação.DA execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, quando cabível.EA execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir abatimento do preço apenas mediante concordância expressa do fornecedor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.